Delineamento

O desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em função da descentralização, acarretou aos municípios importantes demandas no âmbito da gestão (Brasil, 1990). Estas demandas incluem a necessidade de compor e gerir equipes de trabalho, dispor de estrutura física e tecnológica, organizar os insumos e as estratégias para operar o sistema de saúde, além de produzir e disponibilizar conhecimento para o conjunto da população de modo a promover eqüidade. Neste contexto, freqüentemente se esbarra em carências humanas e materiais e na novidade do tema da gestão no âmbito do SUS (DECIT, 2006). Para os municípios de grande porte as demandas da descentralização são ainda mais significativas, devido à responsabilidade não apenas de prestar serviços a numerosos contingentes populacionais, mas também de executar ações de saúde de diferentes graus de complexidade.

A organização e o fortalecimento da atenção básica à saúde é uma das características mais marcantes do SUS, tendo a responsabilidade de servir de porta de entrada principal no sistema e estratégia organizadora do cuidado integral em saúde. Entretanto, a história da atenção básica à saúde é marcada por problemas de gestão e estrutura física dos serviços, suficiência e perfil dos profissionais de saúde, acesso oportuno aos recursos e efetividade de políticas e ações de saúde (Brasil, 1990; MS, 2001; Conill, 2002; Tomasi, 2003) Em um esforço de superação dos problemas históricos, o PSF, implantado há cerca de 10 anos no país, foi definido como o modelo de reorientação da atenção básica à saúde, induzindo mudanças significativas não apenas na gestão do trabalho e da educação, mas também na comunicação e informação em saúde (MS, 2006).

À semelhança de outras atividades do setor de serviços ao público, o processo de trabalho na atenção básica à saúde está fortemente vinculado ao trabalho vivo, à natureza e conteúdo da atividade, à qualidade técnico-científica, à motivação e ao compromisso do trabalhador com o resultado de seu trabalho (Facchini, 2006). Nesta perspectiva, a gestão articulada do trabalho, da educação e da informação é fundamental para a melhoria do desempenho da atenção básica à saúde e de seu impacto na saúde da população e no estabelecimento de processos que promovam uma gestão participativa e fortaleçam o controle social (DECIT, 2006). A curta história do SUS e a escassez de recursos materiais e humanos nos municípios, tornam a gestão do trabalho, da educação e da informação na atenção básica à saúde um tema prioritário.

O projeto caracterizará e analisará a gestão do trabalho, da educação e da informação na atenção básica à saúde, no âmbito das secretarias municipais de saúde, das unidades básicas de saúde (UBS) e dos conselhos municipais de saúde, em 41 municípios de sete estados do país, localizados nas regiões Sul e Nordeste, selecionados para compor o Estudo de Linha de Base (ELB) do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família – PROESF. A descrição e a análise serão conduzidas em função do modelo de atenção básica à saúde (PSF e Tradicional), considerando o contexto geográfico, síntese das múltiplas determinações socioeconômicas, demográficas e culturais. O estudo também examinará se a eventual variabilidade da gestão nos âmbitos do trabalho, da educação e da informação se associa a diferentes perfis de oferta e utilização de serviços, considerando as características sócio-demográficas e de saúde da população.

Em síntese, o projeto pretende contribuir para o avanço do conhecimento e a geração de produtos sobre gestão do trabalho, da educação e da informação em saúde, subsidiando a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para melhoria das condições de saúde da população brasileira e para a superação de desigualdades regionais e socioeconômicas (DECIT, 2006).


Objetivos

Realizar revisão da bibliografia nacional e internacional sobre gestão do trabalho, da educação, da comunicação e informação em saúde sistematizando evidências científicas que contribuam para a formulação e o desenvolvimento de políticas e o delineamento e a condução de estudos sobre o tema.

Descrever as características da gestão do trabalho, da educação e da comunicação e informação em saúde segundo o modelo de atenção básica, em 41 municípios de mais de cem mil habitantes, localizados em sete estados das regiões Sul e Nordeste.

Analisar a associação entre as características da gestão da atenção básica à saúde com a oferta e a utilização de serviços, de acordo com o modelo de atenção e o perfil sócio-demográfico e de saúde da população.

Disponibilizar caracterização da realidade da gestão do trabalho, da educação e da informação e comunicação para gestores e profissionais de saúde das esferas federal, estadual e municipal do SUS, apoiando os esforços de readequação da oferta de serviços e sua utilização pela população.

Utilizar os achados do estudo e da revisão sistemática da literatura para a capacitação de representantes da gestão municipal, das coordenações de atenção básica e PSF, de representantes dos Conselhos Municipais de Saúde e das 240 Unidades Básicas de Saúde incluídos no Estudo de Linha de Base do PROESF-UFPEL.

Metodologias

O projeto articula três abordagens metodológicas, uma dirigida à revisão sistemática, outra ao estudo diagnóstico e uma terceira voltada para a difusão dos achados e capacitação do público alvo do PROESF-UFPel. A revisão sistemática irá subsidiar a análise dos dados e a interpretação dos achados do estudo diagnóstico, enquanto este irá subsidiar a definição de descritores e estratégias da revisão, considerando as variáveis, os problemas e as linhas em tela. O estudo diagnóstico será realizado a partir das bases de dados reunidas no ELB do PROESF, conduzido pela Universidade Federal de Pelotas, exigindo a análise de variáveis quantitativas e qualitativas ainda não exploradas e a transformação destas últimas para sua incorporação no banco de dados do presente estudo. A capacitação envolvera os recursos da informática, da comunicação por meio dos recursos virtuais disponíveis e duas oficinas presenciais dirigidas de maneira conseqüente ao público-alvo do PROESF - UFPel.

a) Revisão Sistemática

Através do mapeamento e da sistematização dos principais achados na literatura científica nacional e internacional, a revisão disponibilizará evidências científicas sobre a gestão do trabalho, da educação e da comunicação e informação na atenção básica à saúde. A organização e a síntese do conhecimento sobre o tema poderão revelar suas interações e impacto na utilização de serviços e contribuir tanto para a formulação e o desenvolvimento de intervenções e de políticas, quanto para o delineamento e condução de estudos e pesquisas (Castro, 2001).

b) Estududo Diagnóstico

Para abordar a gestão do trabalho e da educação e da informação e sua relação com a oferta e utilização de serviços em atenção básica à saúde, será utilizada a epidemiologia como eixo metodológico, na perspectiva dos estudos avaliativos de programas e políticas de saúde (Hartz, 2004; Santos, 2004). A abordagem epidemiológica está fundamentada em um modelo teórico hierarquizado (Figura 1) que articula a interação entre as dimensões político-institucional, organizacional da atenção, do cuidado integral em saúde e do desempenho do sistema, subsidiando a análise das relações entre a gestão, o modelo de atenção, o contexto e os resultados (oferta e utilização de serviços básicos de saúde).

c) Oficinas de Capacitação e Difusão dos Achados

As estratégias de difusão dos achados da revisão sistemática e do estudo diagnóstico envolverão os recursos da informática, da comunicação por meio dos recursos virtuais disponíveis e duas oficinas presenciais dirigidas ao público-alvo do PROESF - UFPel. Será realizada uma oficina em Porto Alegre para cerca de 200 pessoas, incluídas nos 21 municípios do Lote 2 Sul do PROESF. Também, será realizada uma oficina em Recife, para um público similar, representando os 20 municípios do Lote 2 Nordeste. Na oportunidade, além da apresentação dos resultados do projeto e distribuição de material bibliográfico (relatórios, revisão da literatura, artigos, etc.) será realizado um detalhado levantamento das condições atuais da gestão do trabalho, da educação e da comunicação e informação em saúde, envolvendo a totalidade dos participantes. Desta maneira será possível caracterizar a evolução do tema nos 41 municípios estudados e na amostra de 240 UBS.